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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e reparo em leitoras ópticas.

COMANDO DA AERONAUTICA · ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA

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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP00394429000100-1-001717/2026Processo67540.004625/2026-51ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICALocalGUARATINGUETÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

I) ID PCA no PNCP: 00394429000100-0-000003/2026 II) Data de publicação no PNCP: 31/03/2025 III) Id do item no PCA: 117 IV) Classe/Grupo: 872 - SERVIÇOS DE REPARO DE OUTROS BENS V) Identificador da Futura Contratação: 120064-131/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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