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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de concessão de autorização do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para execução de obras musicais no concerto alusivo ao Octogésimo Aniversário da Base Aérea de Campo Grande (BACG)

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE CAMPOGRANDE

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394429000100-1-001732/2024Processo67261.003244/2024-20ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE CAMPOGRANDELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAMPO GRANDE/MS.