InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de palestrante para atuação na Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, com o tema “Os desafios do direito do consumidor na Era Digital e a facilidade da concessão de crédito”, a ser realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026, em formato presencial, no Auditório Manoel de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande/MS, promovida pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais –
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
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Compra22Controle PNCP03236066000173-1-000024/2026Processo33/000740/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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