InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação do 11° Curso de Terceirização e Planilha de Custos e Formação de Preços, Segundo a IN nº 05/2017 e Reforma Trabalhista.

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Valor estimadoR$ 11.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394429000100-1-001756/2024Processo67289.001512/2024-61ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n°: GAPDF24SER070, elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.