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DispensaDivulgada no PNCP

Cursos de qualificação profissional. Cursos de Pintor de Obras e Gesseiro, Assentador de Alvenaria e Hidráulica Básica, Eletricista Residencial Básico, Manutenção de Ar-Condicionado Split, Marceneiro e Mecânica Básica de Automóveis

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER - BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS - SC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP00394429000100-1-001879/2026Processo67272.005005/2026-47ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER - BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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