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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação do Curso SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, para 2 (dois) militares, a ser realizado no período de 11 a 13 de setembro e 4 a 6 de dezembro de 2024

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Valor estimadoR$ 7.180,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394429000100-1-001923/2024Processo67012.001793/2024-00ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER121., elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.

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