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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para ministrar Curso de Qualificação Profissional para os militares beneficiados pelo Projeto Soldado Cidadão da Base Aérea de Salvador.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 12.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394429000100-1-001943/2024Processo67224.0002346/2024-53ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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