InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento no Curso Microsoft Power BI, a ser realizado no período de 21 a 25 de outubro de 2024

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Valor estimadoR$ 6.831,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394429000100-1-002116/2024Processo67012.001972/2024-39ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/09/2024, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER123, elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.