InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica para área administrativa da Base Aérea de Fortaleza e Unidades de Aeronáutica que nela operem, permanente ou temporariamente, ou que nela estejam sediadas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394429000100-1-002286/2024Processo67221.004984/2024-50ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Distribuidora exclusiva de energia elétrica para todo Estado do Ceará, conforme declaração de exclusividade.