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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento da ADM DE COMPOSSUIDORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MISTO DA VILA MILITAR DE ITAPUÃ, ENTIDADE PROPONENTE como ENTIDADE CONSIGNATÁRIA de Categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) Mensalidade Associativa.

COMANDO DA AERONAUTICA · CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS

Valor estimadoR$ 0,47
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Dados da publicação

Compra682Controle PNCP00394429000100-1-002287/2026Processo67106.003309/2023-49ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraCENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Termo de Credenciamento nº 669/DIRAD/SDPP/2026 – Oriundo do Edital do Credenciamento 001/DIRAD-SDPP-PP1/2024 - 120195-16/2024 - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUIDORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MISTO DA VILA MILITAR DE ITAPUÃ.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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