InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM FACE AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE PORTOVELHO

Valor estimadoR$ 21.600,00

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Compra75Controle PNCP00394429000100-1-002399/2026Processo67293.008881/2026-87ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE PORTOVELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:01

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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