Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis (bebidas e doces) para atender às necessidades do Serviço de Subsistência do Grupamento de Apoio dos Afonsos (GAP-AF).
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
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Compra197Controle PNCP00394429000100-1-002396/2026Processo67564.001359/2026-37ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação18/09/2026, 07:45Abertura18/09/2026, 09:00Encerramento30/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- A aquisição Gêneros Alimentícios - Quantitativo de Rancho (QR) é regulada no âmbito do Exército Brasileiro (EB) pelo art. 12 da Portaria nº 01 – SEF. Com fundamento na supracitada portaria, foi elaborado o Plano de Descentralização de Recursos Logísticos (PDR Log), o qual regulamenta que as Organizações Militares (OM) de sede devem ser participantes da licitação realizada pelo Cmdo RM de vinculação.COMANDO DO EXERCITO9 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
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- O Dec. 8.473, de 2015 define que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional” passam a ser obrigados a adquirir gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários enquadrados na Lei nº 11.326, de 2006, na razão equivalente a 30% (trinta por cento) dos recursos destinados para tanto. As quantidades a serem licitadas de cada item estão baseadas no levantamento das necessidades realizado pelo Setor de Aprovisionamento da OM, que, posteriormente, após criterioso estudo definiu-se por parte do Ordenador de Despesas e Fiscal Administrativo a necessidade de aquisição do objeto desta licitação e não afetar, assim, a vida vegetativa da OM. Para a aquisição desses gêneros será utilizada o Contrata + Brasil, modelo definido pelo DECRETO Nº 11.476/2023 e a Lei 14.628/2023, como instrumento legal para contratação de Alimentos do PAA. Justificadamente, portanto, opta-se pela realização da presente licitação, valendo-se o sistemas digitais integrados para conferir maior transparência e eficiência à Compra Institucional.COMANDO DO EXERCITO635 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/09/2026
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