InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa anual para a manutenção da acreditação do Laboratório de Metrologia junto ao INMETRO.

COMANDO DA AERONAUTICA · CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS

Valor estimadoR$ 1.273,27
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Dados da publicação

Compra90444Controle PNCP00394429000100-1-002478/2023Processo67106.001362/2024-96ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraCENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2024, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de taxa anual ao INMETRO, referente ao ano de 2024 com vistas à manutenção da acreditação do Laboratório de Metrologia (LAI), conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência nº 276/2024 - PAG 67106.001362/2024-96.