Cessão de Uso a Título Oneroso de imóvel da União, de forma a possibilitar a utilização de área destinada ao funcionamento do Grêmio Social, Recreativo e Cultural José Alberto Albano do Amarante.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 9.636/1998, Art. 11-C, II · Dispensa de Licitação: As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios cuja atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa privada, por meio de licitação, serão realizadas pelo órgão ou entidade pública gestora responsável pelo imóvel.
Dispensa nº 90136 - 834/2025 - CONFORME AUTORIZAÇÃO DE DESPESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO O ENQUADRAMENTO LEGAL É O: inciso II do art. 18 Lei nº 9.636/1998.