InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de multa, conforme Procedimento Administrativo nº 1070/2022 (GDOC nº 43850 /2023 - SESMA), Auto de Infração nº 065/2022.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
Dados da publicação
Compra225Controle PNCP00394429000100-1-002776/2025Processo67215.006620/2025-74ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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