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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de outorga de uso de recursos hídricos junto a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS-PA, a fim de atender as necessidades do Hospital de Aeronáutica de Belém.

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Valor estimadoR$ 1.958,53
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra226Controle PNCP00394429000100-1-002780/2025Processo67215.006118/2025-63ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Pagamento de taxa para Outorga de Uso de Recursos Hídricos (ORS225001AU).

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