DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação do serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DF

Valor estimadoR$ 16.899,54
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394429000100-1-002997/2025Processo67284.003188/2025-46ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2025, 14:17Abertura15/10/2025, 08:00Encerramento21/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras