InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no estado do Espírito Santo. Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SANTA TERESA - DTCEA-STA - Cabeceira do Rio Bonito Vila Aparecida km 7, CEP 29650-000, Santa Teresa-ES; ESTAÇÃO DE APOIO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE VITÓRIA - EACEA-VIX - Aeroporto Eurico de Aguiar Salles Avenida Fernando Ferrari, s/nº Goiabeiras 29075-015 – Vitória – ES; Vila Militar do DTCEA-STA - Rodovia Josil Espíndola Agostini n° 1381, Bairro Centenário CEP 29.650-000 - Santa Teresa , ES.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394429000100-1-003024/2024Processo67612.020378/2024-88ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER100), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.