InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Tocantins. Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: Estação de Apoio de Controle de Espaço Aéreo de Palmas - EACEA-PLM - Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues – Av.Joaquim Teotônio Segurado, s/n, Plano Diretor Expansão Sul, Palmas-TO, CEP: 77.061-900; Estação de Apoio de Controle de Espaço Aéreo de Gurupi - EACEA-GP - Avenida Brasília, lotes 1 a 16, Qd. 227, entre as ruas nº 3 e nº 4, Gurupi – TO, CEP: 77.400-000.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP00394429000100-1-003064/2024Processo67612.021560/2024-56ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER105), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.