DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para elaboração de Projeto de Contraincêndio por empresa especializada ou profissional legalmente cadastrado no CBMERJ para a Odontoclínica de Aeronáutica Santos-Dumont.
COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00394429000100-1-003066/2024Processo67246005764202465ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/12/2024, 10:49Abertura13/12/2024, 10:49Encerramento19/12/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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