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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de licenciamento das execuções públicas musicais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.

COMANDO DA AERONAUTICA · GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA

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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00394429000100-1-003730/2025Processo67003.001111/2025- 41ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação do serviço de licenciamento das execuções públicas musicais da Rádio Força Aérea e sonorização ambiental.

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