InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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Compra95Controle PNCP04903587000108-1-000039/2026Processo50300.017693/2026-19ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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