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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de licença anual para acesso ao sistema SIASGFÁCIL, com a finalidade de atender às necessidades do GAP-RJ, visando apoiar a Divisão de Obtenção no cadastramento de Intenções de Registro de Preços – IRP, no sistema do SIASG do COMPRASNET

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ

Valor estimadoR$ 9.990,00
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP00394429000100-1-003780/2025Processo67246.006475/2025-64ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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  1. Assinatura anual para acesso aos serviços do sistema de Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com base na Instrução Normativa nº 65 /2021. 1 licença para 8 usuários pelo período de 12 mesesFUNDACAO OSWALDO CRUZ38 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 02/04/2026
  2. LOCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE CONTÊINER TIPO ESCRITÓRIO, COM SANITÁRIO DO CONTÊINER: Medidas externas aproximadas de 2,20 metros de largura, 6,00 metros de comprimento e 2,40 metros de altura. Deverá conter ao menos 02 janelas, 03 pontos de iluminação, 02 interruptores, 02 tomadas, disjuntores de proteção, 01 porta de acesso, 01 abertura para ar-condicionado com suporte, isolamento térmico no teto em isopor e nas laterais em lã de rocha com revestimento em placas de chapa de fibra, tipo “duraplac” ou similar, piso vinílico de alta resistência, tipo “Paviflex” ou similar, pisos de borracha, tipo “plurigoma” ou similar, ou cerâmica. O equipamento deverá estar em conformidade com a NR-18, ter pé-direito não inferior a 2,40m e aberturas para ventilação com dimensão equivalente a 15% da área do piso. Suas portas deverão ter tamanho padrão (80cm x 210cm), com as respectivas dobradiças, fechaduras e chaves. As janelas deverão ser do tipo basculante ou de correr (neste caso com grade) com vidro transparente. No caso de contêiner feito a partir da adaptação de equipamentos que já foram usados para o transporte de cargas, a empresa deverá manter disponível no canteiro o laudo técnico atestando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos aos usuários. O relatório deve ser redigido por profissional legalmente habilitado e conter a identificação da empresa responsável pela adaptação do contêiner. DO SANITÁRIO: Deverá ter piso emborrachado e ser composto por chuveiro com aquecimento elétrico e divisória; bacia sanitária com caixa acoplada e respectiva tampa; papeleira, lavatório, torneira, espelho, bem como janela do tipo basculante com vidro translúcido. A Contratada se responsabilizará pelo fornecimento e custos referentes à mão de obra, material, equipamentos, insumos, impostos e taxas, tudo em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus ANEXOS.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO42 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 01/04/2026
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