InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de atualização e manutenção do software de Gerenciamento de Bibliotecas – Sistema Sophia Bibliotecas, alusiva a área de Biblioteconomia, responsável pelo desenvolvimento e adequações do Sistema de Legislação da Aeronáutica (SISLAER)

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS

Valor estimadoR$ 35.049,30
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Dados da publicação

Compra419Controle PNCP00394429000100-1-003939/2025Processo67564.007407/2025-10ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O sistema SOPHIA, responsável pela gestão do Sistema de Legislação da Aeronáutica (SISLAER), atualmente administra e disponibiliza publicações de acesso público. Entretanto, para viabilizar a incorporação de publicações cujo acesso seja restrito e protegido por credenciais, faz-se necessária a adequação do sistema através da implementação de uma solução de integração com o sistema Identity Service da WSO2, bem como a apresentação do texto integral de legislações com conteúdo restrito apenas para usuários credenciados, com o objetivo de centralizar e padronizar a autenticação e autorização de usuários no SISLAER.