DispensaDivulgada no PNCP
Constitui o objeto do presente procedimento de Dispensa de Licitação pelo Art. 75, Inciso IX da Lei 14.133/2021, que tem por finalidade estabelecer as condições técnicas e administrativas para a contratação de empresa pública especializada na prestação de serviços técnicos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), abrangendo hospedagem de sistemas e aplicações em ambiente de nuvem, com vistas à manutenção, operação e evolução dos serviços tecnológicos da Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra261Controle PNCP42498600000171-1-000002/2027Processo000900.020885/2026-67ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 18:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.