InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço contínuo de assinatura de Guia de auditoria BRASÍNDICE
COMANDO DA AERONAUTICA · MAER - BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS - SC
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Compra37Controle PNCP00394429000100-1-004138/2025Processo67272.009314/2025-13ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER - BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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