Contratação de empresa especializada no fornecimento de uma plataforma online que reúna, em um ambiente único, serviços voltados à educação física, educação financeira, nutrição, saúde física e mental, além do bem-estar dos servidores do Ministério da Educação - MEC.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.3. O serviço é enquadrado como continuado, tendo em vista que sua prestação ocorre de forma ininterrupta, essencial para atender as necessidades do Ministério da Educação - MEC, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar; 1.4. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.