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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução de software voltada à gestão de dados orçamentários e financeiros (CONSIAFI PRO), com foco no tratamento e na disponibilização de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, conforme previsto no Termo de Referência.

MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-COORDENACAO GERAL DE INFORMATICA - DF

Valor estimadoR$ 1.411.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00394445000101-1-000198/2026Processo23000.024588/2026-30ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-COORDENACAO GERAL DE INFORMATICA - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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