Contratação de 13 (treze) vagas para servidores da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento no evento "1º Encontro da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público com o Uso das Ferramentas trazidas pela Inteligência Artificial (IA)", a ser realizado no San Marco Hotel - (SHS - Quadra 5, Bloco C - Asa Sul, Brasília - DF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O prazo de execução dos serviços será de 03 a 06 de junho de 2025. O instrumento contratual será substituído por nota de empenho, nos termos do inciso II do art. 95 da Lei nº 14.133/21, visto que o valor desta inexigibilidade é inferior ao limite das modalidades de dispensa de licitação, previsto no inciso II do art. 75 da Lei. O evento busca capacitar servidores públicos para atuar de forma eficiente no planejamento, execução, controle e avaliação da gestão orçamentária e financeira, contribuindo para a eficácia das políticas públicas e a promoção da transparência e da responsabilidade fiscal. 3.3. Durante a programação, serão abordados aspectos inovadores como o uso de inteligência artificial (IA) na gestão pública, com foco na transformação digital de processos orçamentários e financeiros.