InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) vaga para participação de servidor do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EDF-REINF e DCTFWeb"
MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00394445000101-1-000142/2024Processo23000.030790/2024-39ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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