DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de carimbo do tempo, fornecido por Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) devidamente credenciada à infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-Brasil, destinado a garantir a prova de existência, integridade e data/hora de documentos eletrônicos, conforme especificação no termo de referencia.
MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394445000101-1-000295/2025Processo23121001474202564ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2025, 11:41Abertura12/12/2025, 12:10Encerramento17/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ATENTAR AS ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA, EM CASO DE DIVERGENCIA, VALERÁ O QUE CONSTA NO CITADO.