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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 134.022,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00394452000103-1-000055/2026Processo64149.002134/2025-20ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITOLocalOSASCO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII · Dispensa de Licitação: para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

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