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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 261.407,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra69Controle PNCP00394452000103-1-006836/2026Processo64149.002823/2026-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITOLocalOSASCO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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