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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

COMANDO DO EXERCITO · 71 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Valor estimadoR$ 11.750,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra57Controle PNCP00394452000103-1-000299/2026Processo64107.008679/2024-55ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora71 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADOLocalGARANHUNS/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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