Contratação do Serviço de Profissional Temporário de Natureza Eventual – Do Tipo Jornalista, para viabilizar a realização de material jornalístico para contemplar a produção de 04 programas, de 30 min

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez