Cessão de Uso para Atividade de apoio, a título não oneroso, de uma área, medindo 100 m² (cem metros quadrados), de dimensão: 10mx10m (dez metros de largura e dez metros de profundidade), situada nas dependências de responsabilidade administrativa do 17° Batalhão de Fronteira, imóvel MS 09-0079 de propriedade da União, localizado no Distrito de Forte de Coimbra, Município de Corumbá/MS, cujas coordenadas geográficas são: 19°54’33.1“S e 57°47’20.4” W (sexagesimal) ou -19.9092, -57.7890 UTM

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos