-Solicitação SETESC - *Evento: “II Festival de Inverno de Turismo Rural- Morada do Gavião- Corguinho -MS ”, * Artista: Contratação do violeiro Girsel da Viola, para show musical * Data: no dia 18 de julho de 2026, a partir das 14h, Local: na Propriedade Morada do Galvão, no município de Corguinho/MS * Duração 1h30m

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.