Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Cessão de Uso de Imóveis de jurisdição da 11ª Região Militar, sob a administração da Prefeitura Militar de Brasília (PMB), a título precário e oneroso, de 01 (uma) área denominada padaria, de 01 (uma) área denominada Salão de Beleza, e 01 (uma) área denominada Curso Preparatório para ingresso em Colégios Militares.
COMANDO DO EXERCITO · PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00394452000103-1-001111/2027Processo64482.006885/2026-13ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPREFEITURA MILITAR DE BRASILIALocalBrasília/DFInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação13/10/2026, 07:00Abertura13/10/2026, 09:00Encerramento27/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Lei nº 14.133/2021 (Art. 2º, inciso IV) - concessão e permissão de uso de bens públicos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.