Contratação de empresa especializada no serviço de remodelamento e adequação do gramado do ESTÁDIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - (BEZERRÃO) a fim de atender as exigências dos padrões oficiais da Federação internacional de Futebol - FIFA, para realização dos treinos preparatórios de Brasil x Colômbia, pelas eliminatórias da Copa do Mundo FIFA 2026, que se realizará dia 20/03/2025, em Brasília - DF.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação dos serviços da natureza dessa licitação é extremamente importante para a manutenção e conservação do gramado do campo de futebol e de seus sistemas, aumentando assim vida útil de todo o investimento realizado, conservando o patrimônio do Estádio Bezerrão. Os sistemas de drenagem e irrigação instalados e investidos requerem cuidados específicos e de alto nível de conhecimento, o que consequentemente garantirá a prática esportivas dentro dos padrões de exigência, alcançando o objetivo para o qual foi construído. Os serviços objeto deste certame são essenciais para manutenção em gramado de campo esportivo profissional e, se justificam não só por manterem o gramado saudável, como também mantê-lo nas condições de uso exigidas pela Confederação Brasileira de Futebol. Mediante o exposto justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada que possua os equipamentos específicos necessários para a execução dos serviços aqui expostos detalhadamente, nos padrões e normas estabelecidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Federação Internacional de Futebol (FIFA). O presente Termo de Referência foi elaborado com fundamento nos seguintes normativos: Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e outras legislações.