Contratação de serviços de concessionária de água e esgoto para coleta e tratamento/destinação final de esgoto e fornecimento de água potável.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A solicitação justifica-se em função da necessidade de manter serviços básicos de abastecimento de água e coleta, tratamento e destinação de esgoto nas dependencias do 36º BI Mec, na cidade de Uberlândia-MG, para assim atender as necessidades básicas sanitárias e de higiene para o funcionamento desta Organização Militar.