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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, com fulcro na Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023, Decreto nº 11.802 de 28 de novembro de 2023 e resolução GGAlimenta nº 3, de 20 de junho de 2022, destinado a atender as necessidades básicas do 4° GAC L Mth.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Valor estimadoR$ 14.178,28
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP00394452000103-1-001464/2025Processo64301.013458/2024-01ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADALocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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