Informo que a aquisição de material de consumo, material farmacológico, se faz necessária e é indispensável, para possibilitar o atendimento a Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas, somando a unificação do CAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido a carência de tempo, além desta Unidade Gestora não possuir pregão vigente para a aquisição do material.