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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal no 11.326/2006, na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA.

COMANDO DO EXERCITO · 4 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/RS

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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394452000103-1-003619/2026Processo64666.005704/2025-94ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora4 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/RSLocalSÃO LUIZ GONZAGA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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