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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de 03 livros Direito Constitucional Direito Previdenciario e Direito Administrativo que ficarao a disposicao para consulta de todos os servidores no Setor do FAPS RPPS do Municipio Proc Adm 4901.

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL

Valor estimadoR$ 882,91
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Dados da publicação

Compra1218 | Processo 1390Controle PNCP89363642000169-1-001288/2026Processo1218ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ do órgão89363642000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SULLocalEncruzilhada do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

  1. Justifica se a contratacao de servicos de transporte coletivo eletivo de pacientes para deslocamento a hospitais dos municipios de Porto Alegre Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul devido a falta de veiculos suficientes da Secretaria Municipal de Saude. Atualmente os veiculos disponiveis estao em uso continuo e ainda ha 03 tres veiculos de transporte coletivo aguardando manutencao o que impede atender toda a demanda. Por esse motivo foi necessario contratar servico terceirizado sendo a empresa contratada a unica disponivel no municipio para realizar esse tipo de transporte. Destaca se que e dever do Municipio garantir o transporte eletivo de pacientes. Caso nao fosse realizada a contratacao haveria cancelamento de consultas e exames ja agendados prejudicando a continuidade dos tratamentos alem da demora para novos agendamentos. Dessa forma a contratacao busca garantir que os pacientes nao fiquem sem atendimento mantendo a regularidade dos servicos de saude. Por fim os servicos referem se as viagens realizadas nos dias 20 04 2026 22 04 2026 23 04 2026 e 24 04 2026 totalizando o valor de R 9.382 40 conforme planilha. Transporte para hospitais 20 04 2026 Porto Alegre 402 km 6 45 R 2.592 90 22 04 2026 Cachoeira do Sul 290 km 8 95 R 2.595 50 23 04 2026 Santa Cruz do Sul 230 km 6 95 R 1.598 50 24 04 2026 Cachoeira do Sul 290 km 8 95 R 2.595 50MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL664 | Processo 728 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 29/04/2026
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  6. CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de Telessaúde, usando algoritmos clínicos e inteligência artificial, bem como teleconsultas agendadas via Sistema de Regulação, aos usuários da rede municipal de saúde, conforme demanda dos Municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONISA.”CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE2 · Nonoai/RS · Credenciamento · 18/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DESTINADA À PESQUISA E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO ACESSO AO SISTEMA, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PESQUISAS DE PREÇOS, EMISSÃO DE RELATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE MAPAS COMPARATIVOS DE PREÇOS E SUPORTE TÉCNICO, PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, CONTEMPLANDO 01 (UMA) LICENÇA DE USO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) USUÁRIOS.MUNICIPIO DE CASEIROS15 · Caseiros/RS · Inexigibilidade · 18/09/2026
  8. Contratacao de servico de consulta medica especializada em Medicina do Trabalho ou Medicina Ocupacional destinada a avaliacao da saude ocupacional dos servidores municipais incluindo a realizacao de consultas avaliacoes clinicas e emissao dos respectivos documentos e pareceres medicos necessarios conforme a demanda da Administracao Municipal.MUNICIPIO DE BUTIA180 | Processo 11089 · Butiá/RS · Dispensa · 16/09/2026
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  10. Aquisição de materiais de consumo, insumos e dispositivos médicos destinados ao fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, visando ao atendimento da rede municipal de saúde, compreendendo materiais para consultas e procedimentos ginecológicos, ações de promoção e prevenção da saúde, bem como dispositivos intrauterinos (DIUs) e implantes contraceptivos subdérmicos, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 44550019, Proposta nº 36000656701202500/2025.MUNICIPIO DE AUREA7 · Áurea/RS · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “consultas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Encruzilhada do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.