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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios do PAA, conforme Chamada Pública nr 006/2024 (CMDO DA 4ª BDA) com dispensa de licitação, com fulcro no Art. 4° da Lei no 14.628 de 20 de julho de 2023, no Decreto no 11.802, de 28 de novembro de 2023 e na Resolução no GGALIMENTA no 3, de 20 de junho de 2022.

COMANDO DO EXERCITO · 4. DEPOSITO DE SUPRIMENTO

Valor estimadoR$ 44.994,85
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP00394452000103-1-005448/2025Processo64301013458202401ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora4. DEPOSITO DE SUPRIMENTOLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Dispensa de licitação, conforme Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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