DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de tinta spray e adesivos vinílicos para identificação de veículos
COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AM
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP00394452000103-1-005566/2025Processo64625000894202530ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/02/2025, 11:28Abertura27/02/2025, 11:28Encerramento06/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do pequeno valor, está dentro do limite legal da lei 14-133, conforme orientação da AGU na NOTA n. 00357/2023.