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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00394452000103-1-006213/2026Processo64301.008721/2025-12ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORALocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, com fulcro na Art 8º da Lei n° 14.626, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art 3º do Decreto n° 11.802 de 28 de novembro de 2023 e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025.

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