AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTI E CONDIMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifruti e condimentos, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos. A licitação será composta por 117 itens, sendo facultada ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. A participação será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto para os itens 29, 64 e 87, observadas as condições previstas no instrumento convocatório. Os valores ofertados deverão contemplar todos os custos necessários ao fornecimento, incluindo tributos, encargos, frete, transporte, descarga, seguros e demais despesas incidentes. Os licitantes deverão observar integralmente os prazos, locais de entrega, critérios de recebimento, características, unidades de fornecimento e demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. A participação no certame implica plena ciência e aceitação das condições estabelecidas no Edital e em seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.