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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação de pessoal por meio da participação de 1 militar do CCOMSEx no curso de pós-graduação strictu sensu – Mestrado Profissional Inovação em Comunicação e Economia Criativa - ofertado pela Universidade Católica de Brasília (UCB), modalidade presencial, duração máxima de 2 anos – 4 semestres (PCE-EECN/2026 – M26/DECEx025)

COMANDO DO EXERCITO · GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 69.569,04
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP00394452000103-1-006853/2026Processo64536.008332/2026-14ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraGABINETE DO MINISTRO DO EXERCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Atividade aprovada por meio da Portaria - 1ª SCh/EME/C Ex n° 1.613, de 18 de setembro de 2025.

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