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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, PAA - Agricultura Familiar

COMANDO DO EXERCITO · MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS

Valor estimadoR$ 123.569,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00394452000103-1-007178/2026Processo64419.000333/2026-57ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MSLocalJARDIM/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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